Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Jacarandá" / "nós" / "nosso" — Jacarandá, empresa individual de consultoria em integração de inteligência artificial, com sede na Rua Padre Chagas 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre — RS.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate serviços da Jacarandá.
• "Serviços" — as modalidades de consultoria e integração de IA oferecidas pela Jacarandá, descritas no site.
• "Site" — o conjunto de páginas disponíveis em jacarandap.blog.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com eventual proposta ou contrato firmado entre as partes.
• "Conteúdo" — textos, imagens, materiais técnicos, metodologias e demais elementos disponibilizados no Site ou entregues durante a prestação dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço implica a leitura e aceitação integral destes Termos. Caso você não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize o Site nem contrate os Serviços.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, com no mínimo 18 anos de idade, ou a representantes legais de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos Serviços

A Jacarandá oferece serviços de consultoria e implementação de soluções de inteligência artificial local, com foco em hardware NVIDIA CUDA e NPU, voltados a pequenas empresas. As modalidades disponíveis são:

• Avaliação NPU Tranquila — avaliação inicial das possibilidades de IA local, com relatório escrito. Valor: R$ 705.
• Companheiro de Fluxo CUDA — configuração e acompanhamento de um fluxo de trabalho com IA. Valor: R$ 1.590.
• Programa de Integração IA Local — engajamento completo e por etapas, abrangendo múltiplas áreas do negócio. Valor: R$ 3.760.

Os detalhes de escopo, entregas e prazos de cada modalidade são definidos em proposta ou contrato específico firmado entre as partes. A disponibilidade dos serviços está sujeita a agenda e capacidade operacional da Jacarandá.

4. Responsabilidades do Usuário

4.1 Uso adequado

Ao utilizar o Site ou os Serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato e em qualquer comunicação com a Jacarandá
• Não utilizar o Site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar acessar áreas restritas do Site ou sistemas internos da Jacarandá
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do Site sem autorização prévia e por escrito

4.2 Cooperação durante os projetos

Para a boa execução dos serviços contratados, o cliente se compromete a disponibilizar informações, acessos e recursos necessários nos prazos combinados, bem como a designar um interlocutor com autonomia para tomar decisões relacionadas ao projeto.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo do Site — incluindo textos, metodologias, logotipos, layouts e materiais de treinamento — é de propriedade da Jacarandá ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o Site e os materiais entregues durante a prestação dos Serviços para fins internos e não comerciais, conforme o escopo contratado.

Os dados, processos e informações do cliente permanecem de sua propriedade. A Jacarandá não reivindica direitos sobre o conteúdo fornecido pelo cliente durante os projetos.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e podem ser consultados no site ou em proposta formal. As condições de pagamento específicas — forma, parcelamento e vencimentos — são definidas na proposta ou contrato.

Em geral, aplicam-se as seguintes diretrizes:

• Pagamentos aceitos por transferência bancária (TED/PIX) ou boleto
• Atrasos no pagamento podem suspender a prestação dos serviços até a regularização
• Cancelamentos realizados com menos de 48 horas de antecedência a sessões agendadas estão sujeitos a cobrança proporcional
• Reembolsos são avaliados caso a caso, considerando o estágio de execução do serviço

7. Prestação dos Serviços

7.1 Escopo e alterações

O escopo de cada serviço é definido em proposta escrita. Solicitações de alteração que ampliem o escopo original serão tratadas como aditivo contratual, com novo orçamento.

7.2 Prazos

Os prazos estimados para entrega dos serviços dependem da disponibilidade e cooperação do cliente. Atrasos causados pelo cliente podem impactar os cronogramas sem gerar responsabilidade para a Jacarandá.

7.3 Confidencialidade

A Jacarandá trata as informações do cliente com sigilo profissional. Dados, processos e estratégias compartilhados durante os projetos não serão divulgados a terceiros sem autorização, salvo por obrigação legal.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Jacarandá são prestados conforme o estado da técnica e as melhores práticas disponíveis. No entanto:

• Não oferecemos garantias de resultados específicos de negócio — os efeitos dependem de fatores fora do nosso controle, como infraestrutura, processos internos e engajamento da equipe do cliente
• Não somos responsáveis por decisões de negócio tomadas com base nos serviços prestados
• Nossa responsabilidade total em relação a qualquer projeto é limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso dos serviços

Em casos de força maior — eventos fora do controle razoável de qualquer parte, como desastres naturais, greves ou falhas de infraestrutura de terceiros — as obrigações das partes ficam suspensas pelo período necessário.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviços mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 dias corridos, sem prejuízo do pagamento proporcional pelos serviços já executados.

A Jacarandá reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso ao Site ou a prestação dos serviços em caso de descumprimento material destes Termos pelo usuário.

10. Foro e Lei Aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre — RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável, com prazo de 30 dias para negociação direta a partir da notificação formal do conflito.

11. Disposições Gerais

• Integralidade — estes Termos, juntamente com eventual proposta ou contrato firmado, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado
• Divisibilidade — se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor
• Renúncia — a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não representa renúncia definitiva a tal direito
• Cessão — o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Jacarandá
• Notificações — comunicações formais entre as partes devem ser feitas por e-mail com confirmação de leitura ou por correspondência com aviso de recebimento

A Jacarandá pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no Site. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

12. Contato

Para dúvidas ou notificações formais relacionadas a estes Termos, entre em contato: